1. Quem é o controlador dos dados
Esta Política explica como a Siqueira, Araújo & Nogueira · SAN Advocacia ("SAN Advocacia", "escritório" ou "nós") trata os dados pessoais de quem visita o site sanadvocacia.com ou entra em contato pelos canais nele indicados, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
- Controlador: Siqueira, Araújo & Nogueira · SAN Advocacia, sociedade de advogados com sede no Centro Empresarial VARIG, SCN Quadra 04, Bloco B, Sala 702, Asa Norte, Brasília-DF.
- Endereço: SCN Quadra 04, Bloco "B", Centro Empresarial VARIG, Sala 702, Parte 4087, Asa Norte, Brasília-DF, CEP 70714-020.
- Contato para assuntos de privacidade: contato@sanadvocacia.com
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para atender quem nos procura e para manter o site funcionando:
- Formulário de contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail, assunto e o conteúdo da mensagem. A mensagem é encaminhada por e-mail ao escritório e não fica gravada no servidor do site. Para evitar abusos, o servidor guarda por até uma hora apenas um código irreversível gerado a partir do endereço IP, usado para limitar o número de envios.
- WhatsApp e e-mail: os dados que você nos envia ao iniciar a conversa por esses canais.
- Assistente virtual (SANIA): as perguntas digitadas na assistente são processadas apenas no seu navegador e não são enviadas ao escritório nem a terceiros (veja os Termos de Uso do Assistente).
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas e data e hora, registrados pelo servidor de hospedagem e, se você autorizar, pela ferramenta de estatísticas Cloudflare Web Analytics, que não usa cookies (veja a Política de Cookies).
Pedimos que você não envie, pelo site, dados pessoais sensíveis (como informações de saúde, origem racial, convicção religiosa ou opinião política) nem documentos do seu caso. Esses dados, quando necessários, serão tratados no atendimento, com o sigilo profissional próprio da advocacia.
3. Para que usamos os dados e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato e agendar o atendimento | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) e consentimento (art. 7º, I) |
| Prestar os serviços jurídicos contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI) |
| Manter o site seguro e funcionando | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II; Marco Civil da Internet, art. 15) |
| Estatísticas de visitas, quando autorizadas | Consentimento (art. 7º, I) |
| Recebimento de candidaturas de advogados associados | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V) |
O contato pelo site não cria, por si só, relação de cliente e advogado. Ela se inicia somente após a análise do caso e a formalização da contratação.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com:
- Hospedagem e e-mail: empresa responsável pela hospedagem do site e das contas de e-mail do escritório.
- Estatísticas de visitas (Cloudflare Web Analytics): se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies, o site conta visitas e páginas acessadas de forma agregada, sem cookies e sem identificar quem visita.
- Verificação de segurança (Cloudflare): o formulário de contato usa o Cloudflare Turnstile para confirmar que o envio é feito por uma pessoa, e não por um robô. Para isso, o serviço analisa dados técnicos do navegador e da conexão, conforme a política de privacidade da Cloudflare.
- Serviços de terceiros acessados por você: WhatsApp (Meta), Google Maps, Google Agenda e Google Fonts, quando você usa esses recursos.
- Autoridades: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam garantias de proteção de dados.
5. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não resultam em contratação: até 12 meses após o último contato, salvo se você pedir a exclusão antes.
- Clientes: pelo tempo da prestação do serviço e, depois, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais e ao exercício de direitos.
- Registros de acesso ao site: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Perguntas feitas à assistente virtual (SANIA): não são recebidas nem armazenadas pelo escritório, porque são processadas apenas no seu navegador.
6. Seus direitos
Conforme o art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento e revogar esse consentimento;
- saber com quem seus dados foram compartilhados.
Para exercer esses direitos, escreva para contato@sanadvocacia.com. Responderemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
7. Segurança e sigilo
Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como conexão segura (HTTPS), acesso restrito às informações e o dever de sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer algum que possa causar risco relevante, comunicaremos os titulares e a ANPD, nos termos da lei.
8. Encarregado de dados
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (art. 41 da LGPD) é César Nogueira, sócio do escritório, que pode ser contatado pelo e-mail contato@sanadvocacia.com.
9. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças na lei ou nos nossos serviços. A data da última atualização aparece no início desta página.